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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01484475720048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 073f721ffafd8f521e8d784cc8f3051e49dc1d91d5e01350f7336e7e08f4e31b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 073f721ffafd8f521e8d784cc8f3051e49dc1d91d5e01350f7336e7e08f4e31b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-21 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2019-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-01-16 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2024-01-16 relativo a «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-27 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-17
Publicação (TPU 92)
2024-01-16
Desistência de Recurso (TPU 944)
2024-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-01-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-27
Conclusão (TPU 51)
2023-03-27
Conclusão (TPU 51)
2023-01-10
Petição (TPU 85)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-08T19:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-03-27T10:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-08-08T19:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-03-27T10:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-08-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-01-16T19:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-04-29T11:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-10-07T13:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-12-03T21:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2019-05-09T11:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2020-06-01T16:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2019-08-14T11:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2023-01-10T15:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2013-08-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-04-24T17:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2019-09-04T15:41:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2020-08-10T04:59:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2022-05-31T12:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2024-01-16T15:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2019-09-04T15:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2024-01-27T01:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2024-03-04T14:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-05-18T09:39:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2022-05-06T17:40:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2024-01-16T14:24:33.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  38. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-04-24T17:43:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.