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TJAP — 00014466520238030004

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única da Comarca de AmapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d3808342848a227bbb81eb412cb37b773bdab20b431173fb6c720ae71e981f1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-06 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19: Petição (TPU 85)
2026-04-20: Petição (TPU 85)
2025-12-05: Definitivo (TPU 246)
2025-12-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-12-04: Petição (TPU 85)
2025-12-04: Documento (TPU 581)
2025-12-04: Documento (TPU 581)
2025-11-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-19: Documento (TPU 581)
2025-10-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Dano | Roubo Majorado | Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-10T20:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T22:54:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T10:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-12T12:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-12T12:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-21T08:23:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-08T00:23:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
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2024-01-12T13:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-01T23:53:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
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2024-02-05T11:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
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2024-02-05T11:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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  }
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2024-02-09T07:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-02-19T11:05:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-02-19T11:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
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2024-02-19T11:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-02-19T11:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-02-19T11:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
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2024-02-27T14:05:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-03-04T11:51:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-03-04T11:56:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-03-04T11:56:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
      "valor": 230
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-03-04T12:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-03-12T08:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-03-12T08:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-03-16T17:08:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-03-16T17:13:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-03-20T10:02:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-03-28T09:21:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-03-29T16:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-04-10T12:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-04-10T13:07:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-04-14T14:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-05-07T10:57:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-05-07T11:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-05-07T11:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-05-08T10:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-05-08T10:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-05-09T21:28:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
  }
}

2024-05-09T21:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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2024-05-13T11:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Amapá"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00000982120228080032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-02-09 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
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TJPR — 00000064320268160044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
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TJPR — 00000015120268160131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
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- Tribunal: TJAP / TJES
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- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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STJ — 00002686020243000000 — Habeas Corpus · 2024-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
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