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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00011987120028240030

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de ImbitubaGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ab465d3b83b987ceada3562297fa71ffab93bdf1699736a4e22f86e673588e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9ab465d3b83b987ceada3562297fa71ffab93bdf1699736a4e22f86e673588e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2019-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-07-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-08-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-08-15 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-08-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-09-04 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-08-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-14 a 2020-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-11
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Definitivo (TPU 246)
2020-08-11
Remessa (TPU 123)
2020-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-27
Recebimento (TPU 132)
2019-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-12
Conclusão (TPU 51)
2019-09-12
Conclusão (TPU 51)
2019-09-04
Apensamento (TPU 135)
2019-08-15
Recebimento (TPU 132)
2019-08-15
Petição (TPU 85)
2019-08-15
Desapensamento (TPU 137)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-11T17:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-08-11T16:36:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-08-11T15:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-07-13T17:37:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2019-09-27T18:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-09-20T14:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-09-12T12:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-09-12T12:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-09-04T15:47:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2019-08-15T16:58:05.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  11. 2019-08-15T16:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-08-15T13:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-08-01T15:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-07-26T17:38:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-07-26T17:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-07-22T16:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-07-22T15:34:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2019-07-17T15:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-06-14T18:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-12-17T15:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-11-28T15:52:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-11-28T15:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-09-21T13:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-09-21T13:41:55.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  25. 2017-09-21T13:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-09-11T12:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-09-06T16:32:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
  28. 2015-07-14T16:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-06-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2009-07-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2009-05-27T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2009-05-27T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  33. 2009-02-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2009-01-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2009-01-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2009-01-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2008-12-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2008-12-02T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  39. 2008-12-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2008-11-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.