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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01457168820048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bd2fee2d4b9baf3954250154e9abd4953d01ad1e783da3e48ec7ff68a0dc584

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4bd2fee2d4b9baf3954250154e9abd4953d01ad1e783da3e48ec7ff68a0dc584
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2013-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-12-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2015-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2019-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-06-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-08-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-09-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-03-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-03-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2022-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-26 a 2023-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-18
Desistência (TPU 463)
2022-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-23
Conclusão (TPU 51)
2022-05-30
Petição (TPU 85)
2022-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-01
Conclusão (TPU 51)
2022-04-01
Conclusão (TPU 51)
2021-06-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-29T01:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2022-10-18T16:17:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  3. 2022-10-18T16:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-10-18T16:16:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  5. 2022-09-23T11:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-05-30T14:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2022-05-15T17:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2022-04-01T10:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-04-01T10:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-06-13T18:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-06-13T18:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-05-29T02:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-03-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-03-03T09:37:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2021-03-03T06:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-03-02T21:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2021-03-02T21:12:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2021-01-13T09:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2021-01-13T09:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-09-03T11:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  21. 2020-08-24T15:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  22. 2020-06-09T16:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  23. 2019-11-30T21:20:04.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  24. 2019-09-09T14:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2019-08-07T11:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2019-07-26T11:38:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2019-07-26T11:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2019-07-26T11:37:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  29. 2017-10-05T14:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-10-03T12:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-09-27T14:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-12-01T16:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2015-06-15T16:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-05-25T14:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-25T14:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-05-25T14:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-05-25T14:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2013-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  40. 2013-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.