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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00165710320088210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 411d39300275e588fbf66b980d48f886219cc9cb9b678a72d7c70e34e1f389db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 411d39300275e588fbf66b980d48f886219cc9cb9b678a72d7c70e34e1f389db
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2019-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-11 a 2021-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-23
Definitivo (TPU 246)
2021-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-26
Recebimento (TPU 132)
2019-10-16
Recebimento (TPU 132)
2019-10-16
Recebimento (TPU 132)
2019-10-16
Recebimento (TPU 132)
2019-10-15
Conclusão (TPU 51)
2019-10-11
Recebimento (TPU 132)
2019-10-11
Petição (TPU 85)
2019-01-10
Recebimento (TPU 132)
2019-01-10
Recebimento (TPU 132)
2019-01-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-11T14:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2012-10-15T10:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-03-11T16:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-10-03T13:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-02-14T17:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  6. 2018-12-14T16:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-01-08T12:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-10-11T14:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  9. 2019-10-15T14:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-03-31T15:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-07-14T16:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-12-23T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-08-17T14:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-08-01T11:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-02-08T14:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-02-15T12:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-02-26T12:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-03-05T14:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-03-13T17:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-03-22T17:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-07-04T12:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-08-21T09:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-10-20T10:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-10-20T12:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-08-14T17:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-08-15T09:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-02-23T09:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-02-23T12:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-12-14T16:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-01-10T10:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-01-10T10:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-10-11T13:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-10-16T10:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-10-16T13:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-10-16T13:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-03-26T12:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-03-26T12:22:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2021-04-23T17:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.