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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 00016727620125070010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 10ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e90e25bb313941606688178372e8b11e4f9584b0edddeb2dd8cb9357d04d800

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5e90e25bb313941606688178372e8b11e4f9584b0edddeb2dd8cb9357d04d800
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  2. 2015-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2016-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2017-01-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2020-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2020-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2020-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2020-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2020-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2020-04-27 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2021-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2021-03-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2021-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2021-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2021-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-25 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-01 a 2021-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-16
Definitivo (TPU 246)
2021-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-01
Petição (TPU 85)
2021-03-23
Publicação (TPU 92)
2021-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-23
Publicação (TPU 92)
2021-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-04T09:46:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-10-04T09:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-10-04T09:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-10-04T09:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-10-04T09:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-10-23T13:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2012-10-26T13:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-10-26T13:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-10-26T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-10-26T14:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-11-09T12:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-11-12T10:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2012-12-18T09:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-12-18T09:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-01-30T15:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2013-07-17T13:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2013-07-17T13:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-07-31T09:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-07-31T09:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-07-31T10:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-07-31T10:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2013-08-07T09:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-08-28T14:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  24. 2013-09-04T12:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2013-09-04T13:47:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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    {
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    }
  ]
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  26. 2015-03-10T08:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2015-05-27T11:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 181
    }
  ]
}
  28. 2015-06-15T10:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  29. 2015-06-15T10:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2015-09-25T09:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2015-09-25T09:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2015-11-10T16:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2016-03-04T09:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  34. 2016-03-04T09:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  35. 2016-05-23T10:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  36. 2016-07-14T09:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2016-07-14T13:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ]
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  38. 2016-07-14T13:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2016-07-14T13:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ]
}
  40. 2016-10-19T10:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.