Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02368335120248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c560d255a2053716cf4298783cce6cde342bac96cc23a1efbf516c02772d8c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 5c560d255a2053716cf4298783cce6cde342bac96cc23a1efbf516c02772d8c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 5c560d255a2053716cf4298783cce6cde342bac96cc23a1efbf516c02772d8c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-01-10 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2025-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-02-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2025-01-10 para o assunto oficial «Prestação de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-13 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-27 a 2025-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-13
Definitivo (TPU 246)
2025-02-13
Documento (TPU 581)
2025-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-10
Perda do objeto (TPU 12325)
2025-01-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-18
Conclusão (TPU 51)
2024-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-14
Publicação (TPU 92)
2024-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-09T23:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2024-06-07T16:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2024-07-16T06:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-08-21T18:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2024-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-12-18T07:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-10-23T09:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-07-30T11:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-09-03T01:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-02-12T14:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-08-02T18:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2024-09-23T14:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-02-13T17:15:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2024-07-08T11:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-06-26T13:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2024-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-10-22T15:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2024-07-05T19:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-09-23T14:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2024-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2025-02-13T17:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  25. 2024-07-29T19:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-08-26T12:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2024-10-31T01:21:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2024-06-06T19:49:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-12-10T05:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2024-06-26T18:21:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  33. 2024-07-26T11:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-05-27T07:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2024-07-03T15:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2024-11-01T18:33:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2024-05-29T11:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2024-07-04T01:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-11-12T07:11:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2024-06-04T11:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.