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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00342280620158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cf927597cda571b3021cd28de16c00455696a5a1d81ba71f8bf51acdce5ce7a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4cf927597cda571b3021cd28de16c00455696a5a1d81ba71f8bf51acdce5ce7a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-02-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-12-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2017-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T16:02:29.841000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151026120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4cf927597cda571b3021cd28de16c00455696a5a1d81ba71f8bf51acdce5ce7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-26 a 2019-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-13
Petição (TPU 85)
2017-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-22
Definitivo (TPU 246)
2017-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-12
Petição (TPU 85)
2016-12-01
Documento (TPU 581)
2016-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-13
Petição (TPU 85)
2016-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-13T11:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-12-12T15:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-03-22T08:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-01T10:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-08T09:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-27T10:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-11T11:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-04T09:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-09T11:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-25T11:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-22T08:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-03-22T08:09:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2017-01-19T08:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-12-01T23:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-12-01T09:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-10-13T22:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-06-28T13:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-06-27T10:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-05-04T11:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-03-23T07:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-02-03T12:41:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2016-02-02T09:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-02-01T07:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-01-20T10:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-11-25T12:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-11-07T12:51:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-11-06T07:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-10-26T16:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.