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TRE-RJ — 06000476220246190157

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54093c10f35154d3cdc2c1095e9f71ce36cc2b172b282c6b39d8d0786c8ad79f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-27 a 2024-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-12: Definitivo (TPU 246)
2024-11-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-12: Arquivamento (TPU 12430)
2024-11-12: Documento (TPU 581)
2024-11-08: Reativação (TPU 849)
2024-11-08: Documento (TPU 581)
2024-11-08: Documento (TPU 581)
2024-11-08: Documento (TPU 581)
2024-11-08: Documento (TPU 581)
2024-11-08: Documento (TPU 581)
2024-11-08: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

Ver outros registros do assunto TPU 11664

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-27T17:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
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2024-08-30T13:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-10T17:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-25T12:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-25T16:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-27T11:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-01T18:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-10T15:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-08T16:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-28T14:36:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
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2024-09-06T13:19:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
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2024-09-07T15:25:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
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2024-09-07T19:13:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15186",
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2024-09-09T13:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-09-10T16:24:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-09-19T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15186",
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2024-09-24T16:07:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-24T17:03:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-24T17:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-25T10:59:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
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2024-09-25T15:39:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-09-25T18:14:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

2024-09-26T13:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

2024-09-26T18:18:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
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  }
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2024-09-28T15:56:01.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-09-30T10:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
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2024-09-30T16:54:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

2024-10-29T12:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

2024-10-29T16:34:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

2024-11-05T18:28:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

2024-11-08T12:26:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

2024-11-08T12:26:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

2024-11-08T12:26:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

2024-11-08T12:26:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

2024-11-08T16:33:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

2024-11-12T13:31:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15067",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

2024-08-27T17:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
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}

2024-09-03T15:55:59.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

2024-09-03T15:56:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
```

2024-09-17T14:21:29.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06002537520206020000 — Mandado de Segurança Cível · 2020-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-AL
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-AL — 06002599320246020048 — Recurso Eleitoral · 2024-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-AL
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-TO — 06007876920246270004 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2024-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-TO
- Órgão julgador: 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-PE — 06001424920246170060 — Representação · 2024-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000771320206190198 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-CE — 06001129720246060002 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2024-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-CE
- Órgão julgador: 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-ES — 06004505120206080036 — Representação · 2020-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-ES
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 36 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000851920266120054 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MS
- Órgão julgador: 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS