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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00197310720068210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e106c01eec10511be6fb7ee341667134ca8d7d0972f9905ba31f9a32fbf890e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2e106c01eec10511be6fb7ee341667134ca8d7d0972f9905ba31f9a32fbf890e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-01-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-06-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-05 a 2022-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-04
Definitivo (TPU 246)
2021-11-22
Recebimento (TPU 132)
2021-07-30
Recebimento (TPU 132)
2021-07-30
Recebimento (TPU 132)
2021-03-08
Recebimento (TPU 132)
2020-07-22
Recebimento (TPU 132)
2020-06-24
Recebimento (TPU 132)
2020-06-12
Recebimento (TPU 132)
2020-06-12
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Recebimento (TPU 132)
2020-02-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-05T16:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-04-06T16:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-05-12T16:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  4. 2007-02-15T10:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-05-03T10:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-08-14T14:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-12-10T09:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2015-06-16T09:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2015-10-20T10:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-01-26T09:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-02-17T09:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-09-06T11:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-09-08T09:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2019-12-10T14:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  15. 2019-12-10T14:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  16. 2020-06-12T13:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  17. 2020-06-12T13:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  18. 2006-05-11T13:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-02-13T16:39:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2007-02-14T09:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-08-27T10:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-09-10T17:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-07-09T16:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-07-10T13:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-14T17:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-10-17T11:34:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2014-10-17T14:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-11-28T15:32:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2014-12-01T10:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-03-13T14:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-03-23T10:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-04-08T12:47:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2015-04-09T17:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-05-08T15:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-05-13T12:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-06-15T15:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-06-16T10:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-06-16T14:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-07-02T17:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-07-06T11:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.