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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00353723020068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 085d9d2eff2d6aeaaaa56333f44b8aa1e3e25c33498249cedb3974beefa7f8d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 085d9d2eff2d6aeaaaa56333f44b8aa1e3e25c33498249cedb3974beefa7f8d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-04-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  2. 2001-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  3. 2003-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2003-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  5. 2003-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  6. 2004-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  7. 2004-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2004-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  9. 2004-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2006-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2007-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  12. 2007-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2014-09-18 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2016-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2016-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2016-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2017-07-20 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2001-05-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-09-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-23 a 2017-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-18
Definitivo (TPU 246)
2016-10-25
Documento (TPU 581)
2016-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-25
Definitivo (TPU 246)
2016-09-22
Documento (TPU 581)
2016-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-13
(TPU )
2016-08-17
Recebimento (TPU 132)
2016-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-20T10:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-09-22T09:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-08-17T10:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-08-17T10:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-04-26T09:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2016-04-08T13:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2015-11-19T13:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2015-10-15T15:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2015-10-09T15:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-10-07T16:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-09-21T07:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  12. 2015-09-18T08:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  13. 2015-01-20T10:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-10-24T11:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2014-09-16T11:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2014-09-16T11:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-07-10T10:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2013-11-26T11:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2012-08-24T10:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2011-07-18T10:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2011-07-14T10:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2011-06-10T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2010-08-05T14:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  24. 2007-07-24T16:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Informações",
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    }
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  25. 2006-12-21T10:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  26. 2006-06-16T14:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  27. 2004-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  28. 2002-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2002-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  30. 2001-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  31. 2001-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  32. 2016-09-13T08:05:15.000Z — (TPU )
  33. 2016-04-20T13:17:28.000Z — (TPU )
  34. 2015-10-15T13:48:35.000Z — (TPU )
  35. 2015-10-09T13:28:39.000Z — (TPU )
  36. 2014-10-21T10:23:09.000Z — (TPU )
  37. 2014-05-30T10:55:31.000Z — (TPU )
  38. 2013-11-07T11:39:43.000Z — (TPU )
  39. 2011-06-30T09:05:02.000Z — (TPU )
  40. 2010-11-25T13:27:43.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.