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TRE-RJ — 06000480420246190139

Classe: Filiação PartidáriaOrgao: 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2eaf3c913325f87b1c4bf6f7bbaa0bc009ddf0243d78830af9c32e7a07b08124

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-16 a 2024-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-17
Definitivo (TPU 246)
2024-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-17
Documento (TPU 581)
2024-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-07
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-07
Petição (TPU 85)
2024-06-07
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-06
Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas

  1. 2024-04-16T16:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
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  2. 2024-04-30T11:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15146",
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  3. 2024-05-20T14:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-05T13:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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  5. 2024-04-17T11:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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  6. 2024-04-30T11:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
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  7. 2024-04-30T11:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  8. 2024-05-13T17:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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  9. 2024-05-14T12:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-17T21:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
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    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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  11. 2024-05-20T14:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15146",
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  12. 2024-05-21T12:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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}
  13. 2024-05-29T13:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  14. 2024-05-29T14:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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  15. 2024-06-05T12:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
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    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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  16. 2024-06-05T13:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  17. 2024-06-06T14:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
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  18. 2024-06-06T16:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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}
  19. 2024-06-06T16:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  20. 2024-06-06T16:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
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  21. 2024-06-07T11:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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  22. 2024-06-07T14:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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}
  23. 2024-06-11T13:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
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  24. 2024-06-11T14:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  25. 2024-06-17T10:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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  26. 2024-04-16T16:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-05-13T17:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-05-13T17:49:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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  29. 2024-05-21T12:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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  30. 2024-05-21T12:36:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
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  31. 2024-06-06T14:12:54.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
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  32. 2024-06-06T14:12:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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  33. 2024-06-07T01:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
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  34. 2024-06-07T01:00:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  35. 2024-06-13T03:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  36. 2024-06-17T10:36:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  37. 2024-06-17T10:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.