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TJSE — 00018551120148250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e927a4f92e4e337d65c6070001e9a1f03cc4f948739d1b5858243b774c29674f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-06 a 2019-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-04: Definitivo (TPU 246)
2019-04-03: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-03: Petição (TPU 85)
2019-04-01: Documento (TPU 581)
2019-03-28: Documento (TPU 581)
2019-03-28: (TPU )
2019-03-28: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-22: Prescrição (TPU 11878)
2018-12-19: Conclusão (TPU 51)
2018-12-19: Petição (TPU 85)
2018-12-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Ver outros registros do assunto TPU 3619

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-03T20:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-03T20:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
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2019-03-28T11:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-19T13:33:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-11T01:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-08-14T11:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-06-13T13:14:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-06-08T10:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-05-10T10:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-10T09:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-02T23:40:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-04-14T01:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-03T12:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-24T03:01:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-02-20T01:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-01-19T11:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-19T10:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-10T05:03:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2017-12-19T02:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
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2017-12-04T10:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-06T13:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-06T11:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-21T21:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2017-08-10T11:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
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2017-07-10T16:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-10T12:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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2017-07-06T17:43:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 16
    },
    {
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
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2017-06-26T21:19:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-05-30T04:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 116
    }
  ]
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2017-05-09T21:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2017-01-26T17:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2017-01-26T17:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-11-04T09:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2016-11-03T08:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2016-10-26T22:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-10-26T09:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-07T20:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-02-02T17:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2016-01-27T13:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-03-26T11:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15000437520228260555 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: CAPELA / 03 CRIMINAL DE SAO CARLOS
TJAP — 00029540220218030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: CAPELA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJSP — 15003048720218260001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: CAPELA / 01 CRIMINAL DE SANTANA
TJSP — 15032640320228260576 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: CAPELA / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
TJMS — 00002207420178120007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: CAPELA / 1ª Vara
TJPB — 00006356220188150161 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CAPELA / 1ª Vara Mista de Cuité
TJPA — 00003242620198140012 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CAPELA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
TJMT — 00003266920178110102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CAPELA / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR