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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00348361920068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1304fc80f03f7c07d88eb81f51b1b49f2ab4383a7bebb1b90c20bf139e2b7cf1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1304fc80f03f7c07d88eb81f51b1b49f2ab4383a7bebb1b90c20bf139e2b7cf1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  2. 2001-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2001-12-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2002-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2002-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2004-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2005-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2008-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2010-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2011-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2013-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2013-04-08 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2014-01-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2014-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2014-09-18 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2015-06-23 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-10-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-12-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-04-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:46:44.824000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010920120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1304fc80f03f7c07d88eb81f51b1b49f2ab4383a7bebb1b90c20bf139e2b7cf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-09-20 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-28
Definitivo (TPU 246)
2015-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-20
Definitivo (TPU 246)
2015-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-15
Conclusão (TPU 51)
2015-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-18
Recebimento (TPU 132)
2014-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-07
Recebimento (TPU 132)
2014-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-18
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-23T10:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2015-01-15T10:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2014-09-18T07:43:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2014-09-18T07:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  5. 2014-09-12T11:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2013-12-18T09:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-07-31T08:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2012-09-24T16:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  9. 2011-05-05T16:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  10. 2011-05-03T11:37:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2010-10-11T17:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2007-08-31T10:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  13. 2002-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  14. 2002-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  15. 2002-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  16. 2014-09-10T12:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-12T08:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-03-19T08:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-05-09T08:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-01-17T10:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-04-05T09:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2008-11-03T08:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2006-12-21T11:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2006-11-24T08:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2006-02-20T17:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2004-07-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2004-05-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2002-10-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-05-28T08:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-02-20T10:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-02-20T10:41:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-02-12T09:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-01-15T10:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-11-18T14:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-11-11T09:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-11-07T12:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-11-07T12:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-09-18T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2014-09-18T07:43:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  40. 2014-09-12T14:39:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.