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TJPE — 00000029620258174640

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20729da591722523532650e8d64eb4fede911e450134c1b56262cd33070d759d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-01 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11: Definitivo (TPU 246)
2025-06-11: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-11: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-11: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-12: Petição (TPU 85)
2025-04-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-29: Mandado (TPU 106)
2025-03-29: Petição (TPU 85)
2025-03-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-19: Mandado (TPU 106)
2025-03-19: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Ver outros registros do assunto TPU 14227

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-01T12:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T13:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T13:17:33.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T14:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T14:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T14:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T14:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-07T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-01-07T08:13:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-01-10T08:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-10T09:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-01-22T14:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-22T14:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-01-27T09:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-18T11:37:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-18T11:37:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-19T11:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-13T06:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-13T06:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2025-03-13T06:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-19T15:21:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-19T15:21:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-03-29T22:28:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ]
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2025-03-29T22:28:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2025-04-25T17:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-05-12T22:32:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2025-06-11T14:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2025-06-11T14:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    },
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-06-11T14:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-03-25T07:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-08T00:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-01T13:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
2025-01-01T14:40:37.000Z — Mandado (TPU 985)
2025-01-01T14:45:33.000Z — Mandado (TPU 985)
2025-01-17T13:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-17T13:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
2025-01-22T14:06:55.000Z — Mandado (TPU 985)
2025-01-27T09:41:18.000Z — Mandado (TPU 985)
2025-02-20T14:08:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000170620228160176 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000169820228160021 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJES — 00001575220228080050 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
TJPE — 00000303920248172170 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
TJPE — 00000306420258174640 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
TJES — 00001551420238080029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJES — 00001561720238080023 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 2ª VARA - PIUMA
TJPE — 00000303220228175590 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-27 · 1 referência(s) em comum
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