Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00140311620078210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9918bceb8a5c854fc5b82d7c779c88b720c9133230e437361f87a4a8fd6d435

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b9918bceb8a5c854fc5b82d7c779c88b720c9133230e437361f87a4a8fd6d435
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2011-03-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2011-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2011-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2011-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2011-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2011-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2011-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2011-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2012-03-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2012-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2012-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:23:22.258721407Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b9918bceb8a5c854fc5b82d7c779c88b720c9133230e437361f87a4a8fd6d435

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-26 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-10
Definitivo (TPU 246)
2015-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-23
Conclusão (TPU 51)
2012-10-19
Recebimento (TPU 132)
2012-05-09
Recebimento (TPU 132)
2012-03-13
Documento (TPU 581)
2011-10-13
Recebimento (TPU 132)
2011-07-18
Recebimento (TPU 132)
2011-07-18
Recebimento (TPU 132)
2011-04-28
Recebimento (TPU 132)
2011-04-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-26T17:51:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-18T15:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-03-13T12:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-06-23T12:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-06-17T15:40:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2008-06-19T14:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-09-25T14:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-07-19T11:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-10-05T14:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-03-14T10:19:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2011-03-15T09:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-03-15T14:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-04-27T17:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-04-28T15:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-07-18T13:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-07-18T13:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-10-13T11:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-05-09T16:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-19T13:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-06-25T11:53:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2019-09-10T16:24:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2021-02-12T01:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.