Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 67 ocorrência(s) em 67 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001337420148100106 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Anulação | Repetição do Indébito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b99f224e0c2ca0d621a65c98f9b7f164ab8d82233e90944e1b5ae12ecd69356. SHA-256 do comentário: c4977eadca220f81e12893f73139ff156379d932afd66e48ea4a6555614b2df4.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Anulação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Repetição do Indébito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
2019-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2019-08-16 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
2021-11-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2017-08-22 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:57:58.468000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8b99f224e0c2ca0d621a65c98f9b7f164ab8d82233e90944e1b5ae12ecd69356
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2024-03-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-03-01
Definitivo (TPU 246)
2024-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-01
Publicação (TPU 92)
2024-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-01
Publicação (TPU 92)
2024-01-30
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-02-10
Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2014-01-31T14:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2014-11-03T12:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2015-03-20T12:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2015-03-23T09:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2015-03-23T09:06:48.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2015-03-26T10:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2015-12-15T12:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2017-02-01T12:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2017-02-03T10:30:36.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2017-02-03T10:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta",
"valor": 170
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2017-03-14T12:25:48.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2017-03-15T13:54:34.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2017-03-24T09:04:38.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2017-04-24T09:59:43.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2017-07-18T10:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2017-08-17T11:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2019-01-30T09:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2021-11-03T12:33:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-03-07T12:43:53.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-03-10T07:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-03-10T07:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-03-17T11:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-03-17T11:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-03-17T11:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-03-22T12:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-06-08T04:41:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-06-08T04:41:52.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-06-08T04:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-06-08T04:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-06-08T04:42:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-06-08T04:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-07-11T09:29:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-07-11T09:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-07-11T09:56:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-07-11T13:07:16.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-11-29T15:00:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-12-21T12:55:55.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2022-12-21T13:15:04.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2023-02-10T09:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
2024-02-01T00:42:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3788",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001337420148100106 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Anulação | Repetição do Indébito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8b99f224e0c2ca0d621a65c98f9b7f164ab8d82233e90944e1b5ae12ecd69356. SHA-256 do comentário:c4977eadca220f81e12893f73139ff156379d932afd66e48ea4a6555614b2df4.