Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 83 ocorrência(s) em 83 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002827920188100090 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Repetição do Indébito | Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 060fbb273fb26f4b97dca461ece220ea6fec1073d239ae6290d0e9f942d0f3a7. SHA-256 do comentário: 21ccf16874fd591bb7128901ce0f09fcdc11b7d856bc5ba9700f00f3f54c81da.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Repetição do Indébito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Perdas e Danos Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Repetição do Indébito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «Repetição do Indébito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Repetição do Indébito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:16:11.306000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180320000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 060fbb273fb26f4b97dca461ece220ea6fec1073d239ae6290d0e9f942d0f3a7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-20 a 2024-06-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-06-12
Definitivo (TPU 246)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-06-10
Conclusão (TPU 51)
2024-06-10
Documento (TPU 581)
2024-06-08
Petição (TPU 85)
2024-05-20
Petição (TPU 85)
2024-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Petição (TPU 85)
2024-04-23
Publicação (TPU 92)
2024-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-19
Documento (TPU 12270)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2018-03-20T09:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2018-04-26T12:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2018-05-29T16:06:39.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2018-05-29T16:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2018-06-25T17:13:01.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2018-07-30T15:39:32.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2018-08-06T16:19:20.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2018-08-21T12:34:34.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2019-06-04T16:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2019-08-13T15:58:52.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-08-13T13:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-08-20T22:32:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-08-20T22:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-08-28T18:47:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-09-02T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-09-02T01:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-09-02T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-09-02T01:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-09-14T14:30:16.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-09-20T07:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-09-20T07:14:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-09-20T07:37:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-09-20T07:37:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-10-13T12:12:47.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-10-13T12:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-12-10T15:39:10.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2021-06-07T23:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2021-08-03T16:14:38.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2021-08-05T14:24:39.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2021-08-05T14:24:40.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2021-10-01T12:54:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2021-10-01T12:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2022-03-30T01:29:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2022-03-30T01:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2022-03-30T01:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2022-03-30T01:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2022-04-13T15:51:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2022-04-13T15:51:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2022-04-27T12:38:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2022-04-27T16:31:50.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00002906120158100090 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2015-04-15 · 2 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
TJMA — 00002885220198100090 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-04-12 · 2 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002827920188100090 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Repetição do Indébito | Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
060fbb273fb26f4b97dca461ece220ea6fec1073d239ae6290d0e9f942d0f3a7. SHA-256 do comentário:21ccf16874fd591bb7128901ce0f09fcdc11b7d856bc5ba9700f00f3f54c81da.