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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-RJ 06000482320216190005

Classe: Execução FiscalÓrgão: 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5bea98a1e54e2c3aa49677fb149ad60aeef46cb140eea38f98e09aedb57dd28

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000482320216190005 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5bea98a1e54e2c3aa49677fb149ad60aeef46cb140eea38f98e09aedb57dd28. SHA-256 do comentário: 0cde2cf815edad51c7c0c29a15ed3440d9a1b299a627a4f74ce1a2b70c0a6f48.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2023-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2023-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2024-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  7. 2024-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2025-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-07-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-10-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2025-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-02-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2026-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2026-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2026-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:00:28.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210311215252
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5bea98a1e54e2c3aa49677fb149ad60aeef46cb140eea38f98e09aedb57dd28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-11 a 2026-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-02-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-02-03
Conclusão (TPU 51)
2026-02-03
Petição (TPU 85)
2026-02-03
Documento (TPU 581)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-07
Conclusão (TPU 51)
2025-12-01
Documento (TPU 581)
2025-11-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-11T21:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2021-03-17T12:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2021-06-23T11:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2021-07-01T16:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2021-07-14T13:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2021-07-30T10:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2021-08-05T11:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2021-09-09T13:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2022-03-25T15:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2022-06-27T13:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2022-06-30T16:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2022-07-25T18:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2022-08-26T17:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14927",
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  }
}
  14. 2022-08-30T16:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14927",
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  }
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  15. 2022-09-22T17:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2022-10-04T18:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2023-01-10T17:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2023-03-22T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2023-03-29T15:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2023-04-19T10:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2024-06-20T14:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2024-10-14T17:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2024-10-17T17:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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  24. 2024-10-22T17:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2024-12-09T16:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14927",
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  }
}
  26. 2025-07-08T13:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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  27. 2025-07-21T15:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-10-02T18:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-10-13T12:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-01-07T16:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-02-03T12:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  32. 2021-08-23T11:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-09-10T14:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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  34. 2021-09-26T11:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
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    }
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  35. 2021-09-26T11:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
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  36. 2022-06-06T17:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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  37. 2022-06-28T18:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
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  38. 2022-06-30T08:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2022-07-22T11:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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  40. 2022-09-27T13:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14927",
    "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.