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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00002986020148260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 361570aafce8d6f73f00685cd053c5812c9c0469bb091d0fba571f4c24522f79

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002986020148260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 361570aafce8d6f73f00685cd053c5812c9c0469bb091d0fba571f4c24522f79. SHA-256 do comentário: 2fbab8d399f5ea2a1297e74d54a648980ff722563301307809bc1d61eaf27051.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2019-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2019-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2019-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2019-06-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2019-06-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2019-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2019-06-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2019-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2019-07-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2019-07-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2019-07-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2020-06-01 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2021-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:06:19.992840404Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140115130250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 361570aafce8d6f73f00685cd053c5812c9c0469bb091d0fba571f4c24522f79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2021-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-01
Definitivo (TPU 246)
2019-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-17
Documento (TPU 581)
2019-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-15T14:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2014-01-16T09:18:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-01-16T13:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-01-20T13:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-01-21T16:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-01-22T11:18:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-02-27T10:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-02-27T11:13:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-02-28T13:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-03-11T11:26:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-04-11T06:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-04-17T11:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-04-28T12:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-05-02T21:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-05-29T12:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-06-02T10:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-06-03T16:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-06-09T11:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-06-27T21:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-07-31T13:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-08-04T09:55:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-08-05T15:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-08-12T09:29:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-08-12T09:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-08-12T09:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2014-09-15T16:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-09-16T10:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-09-18T09:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-09-24T10:37:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-10-30T17:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-11-03T09:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-11-19T09:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-11-26T17:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2014-12-17T13:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-12-17T18:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-06-30T10:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2015-06-30T10:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2015-06-30T10:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2015-07-21T14:44:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-07-31T16:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.