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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00042501220018240030

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de ImbitubaGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07e6cad2d1682d771ca7e513b9655157c320c1baef47ee10d4c40fc9c6c9fc73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 07e6cad2d1682d771ca7e513b9655157c320c1baef47ee10d4c40fc9c6c9fc73
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-08-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2019-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-06-13 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-07-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-07-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-09-25 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-10-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-02-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-06-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T03:01:30.987000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010820000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07e6cad2d1682d771ca7e513b9655157c320c1baef47ee10d4c40fc9c6c9fc73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-20 a 2020-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-30
Definitivo (TPU 246)
2020-06-30
Remessa (TPU 123)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-26
Recebimento (TPU 981)
2020-02-18
Remessa (TPU 123)
2019-10-30
Recebimento (TPU 132)
2019-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-25
Apensamento (TPU 135)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-07-19
Petição (TPU 85)
2019-07-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-30T10:45:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-06-30T10:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-06-24T10:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-03-13T16:41:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2020-02-26T14:50:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2020-02-18T17:52:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2019-10-30T14:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-10-18T14:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-09-25T18:53:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2019-08-06T14:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-07-19T16:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-07-15T14:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-07-02T13:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-06-27T17:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-06-13T18:53:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
  16. 2019-06-13T15:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-06-10T15:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-06-04T14:03:58.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  19. 2019-05-22T18:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-03-01T16:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2019-02-08T17:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-12-19T14:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2018-12-19T12:39:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-12-18T14:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-12-17T18:16:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  26. 2018-12-17T14:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-11-05T14:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-11-05T11:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-10-06T16:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-09-22T13:42:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-05-12T13:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-05-12T12:31:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-05-08T12:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-05-05T15:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-03-21T16:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-05-31T10:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-03-22T14:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-03-22T14:00:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-03-16T11:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-03-16T10:23:30.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.