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TJSC — 50033133120218240024

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 1ª Vara da Comarca de FraiburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2008458721b006e450e4c5e74e0b98f07f732523593734f9c40bb16fae72c0dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-20 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-04: Documento (TPU 581)
2023-10-03: Petição (TPU 85)
2023-09-15: Custas (TPU 479)
2023-09-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-15: Custas (TPU 479)
2023-09-15: Confirmada (TPU 12266)
2023-09-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-15: Remessa (TPU 123)
2023-09-15: Documento (TPU 581)
2023-09-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cartão de Crédito | Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-04T09:06:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2023-10-03T15:17:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-09-15T13:05:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-09-15T12:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "4737",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}

2023-09-15T12:45:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4737",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
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2023-09-06T10:32:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-08-30T17:06:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4737",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
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2023-08-29T15:09:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-08-04T13:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4737",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}

2023-07-03T16:22:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-23T01:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-05-03T10:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2023-05-03T10:06:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-03T09:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-04-27T13:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4737",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}

2023-04-25T14:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4737",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}

2023-04-20T18:39:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-04-15T01:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-02-13T13:35:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-11-01T12:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4737",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}

2022-11-01T12:53:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4737",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}

2022-11-01T01:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-09-29T13:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4737",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}

2022-09-29T11:19:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-25T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4737",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}

2021-08-10T16:46:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-20T18:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4737",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}

2021-07-20T17:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4737",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}

2023-10-06T17:30:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4737",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}

2023-09-15T15:25:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-09-15T13:05:38.000Z — Custas (TPU 479)
2023-09-15T13:05:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-15T13:05:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-15T13:05:05.000Z — Custas (TPU 479)
2023-09-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-08-28T15:15:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-08-25T18:20:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4737",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}

2023-08-25T18:20:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4737",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}

2023-08-25T18:20:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4737",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
```
2023-07-14T10:58:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00078654620168070001 — Procedimento Comum Cível · 2016-03-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJSE — 00240141920168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSE
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJSE — 00244065620168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSE
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJSE — 00235197220168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSE
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJMA — 00001682120188100065 — Procedimento Comum Cível · 2018-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
TJMT — 00002665820158110008 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
TJPR — 00000075020268160166 — Monitória · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Monitória
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
TRF5 — 00002998520224058000 — Recurso Inominado Cível · 2022-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF5
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo / 2ª Relatoria Turma Recursal

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