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Ação de Exigir Contas — Fundação de Direito Privado — TJMT 00000014219958110013

Classe: Ação de Exigir ContasOrgao: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 479eb56035b41c278e113d566edc5932a5604ba38b4326ebcd032d6c81e879ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.738.657 do STJ: ação de exigir contas

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.738.657 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de junho de 2022, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ação de exigir contas, contrato de seguro de vida e ausência de interesse processual. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.738.657 do STJ: ação de exigir contas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contas, exigir.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa371b38d17dc96f8ecd3a2483bf6e2f3f88629ffd780d2ea6cfe523e5e24931
  • Registro documental: 479eb56035b41c278e113d566edc5932a5604ba38b4326ebcd032d6c81e879ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 767 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  3. 2008-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/505
  4. 2009-11-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/531
  5. 2012-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/559
  6. 2017-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/642
  7. 2024-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  8. 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  9. 2025-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  10. 2025-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  11. 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  12. 2025-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  13. 2025-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  14. 2025-07-31 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/762
  15. 2025-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  16. 2025-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  17. 2025-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  18. 2025-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-05-21 trata do assunto oficial «Fundação de Direito Privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/350
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-11-10 trata do assunto oficial «Fundação de Direito Privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/505
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-11-17 trata do assunto oficial «Fundação de Direito Privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/531

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:32:43.410000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 479eb56035b41c278e113d566edc5932a5604ba38b4326ebcd032d6c81e879ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 767 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-01-02 a 2025-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-09-22
Recebimento (TPU 132)
2025-09-22
Remessa (TPU 123)
2025-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-07
Documento (TPU 581)
2025-08-01
Definitivo (TPU 246)
2025-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-31
Perda do objeto (TPU 12325)
2025-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fundação de Direito Privado

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 767. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-01-02T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  2. 2002-04-15T12:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "8074",
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  }
}
  3. 2003-09-23T17:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  4. 2004-03-25T17:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  5. 2004-05-21T15:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
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  }
}
  6. 2004-05-24T10:51:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8074",
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  }
}
  7. 2004-07-02T10:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8074",
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  }
}
  8. 2004-08-13T13:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  9. 2004-09-28T07:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  10. 2004-09-30T17:21:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
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    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  11. 2004-11-24T17:20:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  12. 2004-11-25T09:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
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  }
}
  13. 2004-11-25T12:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
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  }
}
  14. 2004-12-14T14:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  15. 2005-02-04T17:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8074",
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  }
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  16. 2005-03-08T16:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  17. 2005-03-11T17:22:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  18. 2005-04-28T17:15:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  19. 2005-05-31T17:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  20. 2005-06-03T11:52:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  21. 2005-06-15T17:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  22. 2005-10-03T17:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  23. 2005-10-03T18:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  24. 2005-10-10T10:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  25. 2005-10-14T15:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  26. 2006-07-14T16:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  27. 2006-07-14T16:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  28. 2006-07-14T16:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  29. 2006-07-19T15:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  30. 2006-07-21T13:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  31. 2006-07-25T09:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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  32. 2006-08-04T17:40:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  33. 2006-08-17T13:28:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}
  34. 2006-08-17T17:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  35. 2006-08-31T16:12:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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}
  36. 2006-08-31T17:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "8074",
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}
  37. 2006-09-04T12:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  38. 2006-09-14T13:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  39. 2006-09-14T14:05:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  40. 2006-09-26T10:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.