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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00042333920028240030

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de ImbitubaGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a42e0403247a681c9289cdfc0035fe0c85c791870ac3707e9591d6c627f03ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0a42e0403247a681c9289cdfc0035fe0c85c791870ac3707e9591d6c627f03ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2005-05-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-10-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-08-30 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-04-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T14:14:50.024000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020626000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a42e0403247a681c9289cdfc0035fe0c85c791870ac3707e9591d6c627f03ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-26 a 2020-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-21
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Definitivo (TPU 246)
2020-02-21
Remessa (TPU 123)
2019-08-26
Recebimento (TPU 132)
2019-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-09
Conclusão (TPU 51)
2019-05-02
Recebimento (TPU 132)
2019-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-07
Definitivo (TPU 246)
2018-10-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-29T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2005-05-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2002-06-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-02-21T15:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2020-02-21T15:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-21T15:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-08-26T14:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-08-22T15:09:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-08-09T13:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-05-02T13:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-04-08T14:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-04-03T20:24:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  13. 2018-11-07T18:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-11-07T18:17:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-10-22T13:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-08-30T14:07:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  17. 2018-03-13T14:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-10-30T17:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2017-10-26T17:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-10-06T07:45:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-06-22T15:33:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2017-06-22T15:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2017-06-09T15:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-06-09T15:06:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2017-06-09T15:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-06-09T12:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-06-08T14:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-09-15T15:27:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2016-09-05T16:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-07-22T14:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-07-06T15:47:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-07-05T16:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-06-30T10:28:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  34. 2013-11-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-10-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2010-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2009-05-27T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2009-05-27T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  40. 2006-03-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.