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TRF1 — 00000032920114013807

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 01ª Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d67ba4c20573c827b3e280590bc2a77188d0621966a942c19c7649d754709b42

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-14 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02: Remessa (TPU 123)
2022-09-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-07-21: Conclusão (TPU 51)
2022-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-14: Petição (TPU 85)
2022-01-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-12-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

Ver outros registros do assunto TPU 6122

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-14T15:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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2011-01-17T13:20:17.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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2011-02-10T13:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2011-05-03T15:20:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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2011-06-17T14:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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2012-01-23T16:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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2012-09-06T10:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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2012-10-09T14:54:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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2012-10-18T09:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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2019-07-04T16:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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2011-01-17T13:20:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```

2011-01-19T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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2011-02-08T10:50:38.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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2011-03-03T15:09:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```
2011-03-13T20:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```

2011-03-16T08:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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2011-03-25T16:46:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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```

2011-04-11T10:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Montes Claros"
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}

2011-09-20T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```

2011-10-17T17:54:15.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2011-11-22T13:43:35.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2011-11-22T17:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2011-11-25T09:36:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```
2011-11-25T09:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```

2012-01-13T12:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2012-01-16T15:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2012-01-17T13:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```

2012-01-19T12:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2012-01-19T12:16:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```
2012-01-19T17:00:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```

2012-01-20T17:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2012-01-23T16:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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2012-05-18T13:41:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
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2012-05-18T13:42:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```
2012-06-01T13:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```

2012-06-05T15:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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2012-06-05T15:45:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```

2012-06-13T16:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2012-07-25T10:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00107375120034047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª Montes Claros / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF2 — 00025889320074025156 — Recurso Inominado Cível · 2009-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª Montes Claros / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 00065228620084025168 — Recurso Inominado Cível · 2008-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª Montes Claros / Presidência das Turmas Recursais
TRF6 — 00000701820074013812 — Cumprimento de sentença · 2007-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 01ª Montes Claros / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
TRF2 — 00026852320084025168 — Recurso Inominado Cível · 2008-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª Montes Claros / Presidência das Turmas Recursais
TRF4 — 00080648520034047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª Montes Claros / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00053857820044047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª Montes Claros / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF6 — 00000573320184013812 — Embargos à Execução · 2018-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Montes Claros / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS