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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT4 00006420920125040812

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c417400c5b742e1b2e22c25a08c21b445135bbcde9be27d2739091ac49ec35fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: c417400c5b742e1b2e22c25a08c21b445135bbcde9be27d2739091ac49ec35fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-25 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-08-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-10-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2013-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2013-09-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2024-08-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  8. 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2024-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2024-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2025-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2025-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2025-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  15. 2026-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  16. 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2026-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T14:54:31.136000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120711000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c417400c5b742e1b2e22c25a08c21b445135bbcde9be27d2739091ac49ec35fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-11 a 2026-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-10
Definitivo (TPU 246)
2026-04-10
Petição (TPU 85)
2026-04-10
Publicação (TPU 92)
2026-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09
Petição (TPU 85)
2026-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-09
Publicação (TPU 92)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-07
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Salário in Natura | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2012-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
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    "codigo": "46881",
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  }
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  4. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46881",
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  }
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  10. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  13. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2018-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  15. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  16. 2021-03-03T00:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  17. 2021-03-03T15:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  18. 2021-03-04T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  19. 2021-03-04T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  20. 2021-03-18T17:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  21. 2021-03-18T17:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  22. 2021-04-05T17:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  23. 2021-04-19T08:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  24. 2021-04-21T15:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
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  25. 2021-04-22T10:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  26. 2021-04-23T01:34:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  27. 2021-04-23T01:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  28. 2021-05-05T14:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
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  29. 2021-05-05T14:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  30. 2021-08-16T08:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
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  31. 2021-08-16T10:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
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  32. 2021-08-17T01:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
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  33. 2021-08-17T01:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46881",
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  34. 2021-08-24T10:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  35. 2021-08-27T14:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
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}
  36. 2021-08-28T01:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  37. 2021-08-28T01:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  38. 2021-09-03T09:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "46881",
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}
  39. 2022-06-26T16:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  40. 2022-08-29T14:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "46881",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.