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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00343502920098250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a129608a2ce04ca605677eedd9c010f81c15a09432bfcd98b1590f8cf82952d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a129608a2ce04ca605677eedd9c010f81c15a09432bfcd98b1590f8cf82952d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  2. 2009-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  3. 2009-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  4. 2009-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2009-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2009-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2009-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2010-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2010-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2012-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2013-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2013-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2014-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2014-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2014-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2014-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2014-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2015-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-02-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:47:49.459000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090218120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a129608a2ce04ca605677eedd9c010f81c15a09432bfcd98b1590f8cf82952d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-18 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-12
Definitivo (TPU 246)
2014-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-08
Definitivo (TPU 246)
2014-09-18
Recebimento (TPU 132)
2014-06-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-12
Petição (TPU 85)
2014-06-06
Recebimento (TPU 132)
2014-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-12T09:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-04-08T12:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-03-11T12:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-11-11T11:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-09-13T11:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2013-08-06T08:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-06-23T08:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-17T09:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-06T12:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-08T09:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-12T12:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-11T11:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-12-19T09:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-11T09:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-07T10:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-13T11:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-11T11:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-26T10:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-03-07T12:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-02-19T10:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-11-27T09:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-11-13T08:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-06-05T09:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-04-24T11:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-02-07T10:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-02-02T11:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-10-26T12:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-08-17T07:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-04-26T10:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-04-13T07:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-03-15T08:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-02-28T08:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-02-07T08:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-01-13T08:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2010-09-23T11:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2010-09-17T10:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2010-07-23T10:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2010-07-15T09:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2010-07-13T10:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2010-07-12T13:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.