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Apelação / Remessa Necessária — Contribuições Previdenciárias — TRF6 00027024020094013814

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaÓrgão: Gabinete 13Grau: G2Data de ajuizamento: 2012-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3614a94a24ba501a9027c3c58861ec21f61556c3344a66feb4c6a1c9482067e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 3614a94a24ba501a9027c3c58861ec21f61556c3344a66feb4c6a1c9482067e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2019-04-01 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2019-04-25 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2021-02-25 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2021-04-08 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2023-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2023-06-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2023-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2024-02-15 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2024-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2024-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2024-04-10 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-07-31 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-30T16:10:20.402000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120224113239
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3614a94a24ba501a9027c3c58861ec21f61556c3344a66feb4c6a1c9482067e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-24 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10
Remessa (TPU 123)
2024-04-10
Documento (TPU 581)
2024-04-10
Documento (TPU 581)
2024-03-04
Petição (TPU 85)
2024-02-22
Petição (TPU 85)
2024-02-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-15
Recurso Extraordinário (TPU 432)
2023-06-22
Remessa (TPU 123)
2023-06-22
Conclusão (TPU 51)
2023-05-15
Petição (TPU 85)
2023-05-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-24T18:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2012-03-08T17:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "67809",
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  }
}
  3. 2012-03-09T13:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "67809",
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  }
}
  4. 2012-03-14T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  5. 2014-02-06T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  6. 2014-02-13T18:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  7. 2017-03-13T15:30:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67809",
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  }
}
  8. 2017-05-03T11:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  9. 2017-05-25T11:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
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  10. 2017-05-25T17:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  11. 2017-08-14T08:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  12. 2017-10-03T14:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
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  13. 2017-10-04T16:59:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2018-02-08T15:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-02-09T16:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-02-22T19:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
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  17. 2018-04-10T12:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  18. 2018-04-24T18:54:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  19. 2018-04-30T16:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  20. 2018-06-14T08:42:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  21. 2018-08-28T11:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  22. 2018-08-29T13:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  23. 2018-08-30T15:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67803",
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  24. 2018-10-11T09:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-03-20T16:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2019-04-04T14:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-04-10T14:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2020-12-29T23:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  29. 2020-12-29T23:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  30. 2020-12-29T23:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  31. 2020-12-29T23:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  32. 2020-12-29T23:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  33. 2020-12-29T23:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  34. 2020-12-29T23:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  35. 2021-02-25T16:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  36. 2021-03-01T15:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  37. 2021-04-08T14:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  38. 2021-04-26T18:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  39. 2022-07-07T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}
  40. 2022-07-07T18:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67809",
    "nome": "Gabinete 22 (TRF1)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.