TJPA — 00001983519918140051

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdad3a049fc580917c41c2e2626e1f2a276176644db635ffe9646f4055460d7a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Dano Ambiental

Movimentações públicas

  1. 2012-01-18T10:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  2. 2012-05-02T16:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  3. 2012-08-23T09:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  4. 2012-10-01T10:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  5. 2012-11-23T14:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  6. 2012-12-13T10:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
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  7. 2013-04-29T14:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  8. 2013-05-13T12:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  9. 2013-06-11T11:42:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  10. 2013-08-27T08:39:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  11. 2013-08-27T08:40:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  12. 2013-09-20T12:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  13. 2013-10-09T09:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  14. 2014-02-04T16:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  15. 2015-07-08T13:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  16. 2015-07-10T09:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  17. 2018-12-10T09:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  18. 2019-02-13T12:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  19. 2019-03-29T19:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  20. 2019-04-24T12:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  21. 2019-06-12T14:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  22. 2019-06-17T10:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  23. 2019-08-01T10:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  24. 2020-11-12T09:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  25. 2020-12-15T08:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  26. 2020-12-15T08:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  27. 2021-01-08T21:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  28. 2021-01-19T16:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  29. 2021-02-04T15:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  30. 2021-03-06T02:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  31. 2021-07-04T23:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  32. 2021-09-02T10:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  33. 2021-09-02T10:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  34. 2021-09-21T23:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  35. 2021-09-21T23:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  36. 2021-09-26T13:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  37. 2021-09-26T13:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  38. 2021-09-30T04:34:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  39. 2021-10-05T04:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  40. 1991-02-21T07:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  41. 2006-07-05T01:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  42. 2009-03-10T09:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  43. 2009-04-23T10:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  44. 2009-12-11T12:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  45. 2010-01-27T10:24:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  46. 2010-06-24T10:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  47. 2011-02-16T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  48. 2011-04-25T10:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  49. 2011-11-17T12:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  50. 2012-02-09T12:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  51. 2012-04-20T09:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  52. 2012-05-30T10:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  53. 2012-05-31T09:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  54. 2012-09-04T08:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  55. 2012-09-25T11:56:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  56. 2012-10-11T09:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  57. 2012-10-11T09:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  58. 2013-02-04T09:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  59. 2013-02-04T10:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  60. 2013-05-16T09:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  61. 2013-10-15T08:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  62. 2014-01-30T10:54:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  63. 2014-01-30T11:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  64. 2014-02-14T09:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  65. 2015-07-09T08:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  66. 2018-12-12T13:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6972",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  67. 2019-02-19T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
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  84. 2014-05-12T14:19:46.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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  86. 2018-10-22T10:03:13.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
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  87. 2018-12-13T12:35:23.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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  88. 2019-02-07T10:40:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  89. 2019-02-28T11:49:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  91. 2020-12-15T08:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  94. 2021-09-02T14:08:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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