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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00359281720158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7648047f0c2e09f9fc0bc5b63583523bbcf669fb23c0a4adb97d706645b0a70d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7648047f0c2e09f9fc0bc5b63583523bbcf669fb23c0a4adb97d706645b0a70d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2016-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2016-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-03-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:24:16.557000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151105120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7648047f0c2e09f9fc0bc5b63583523bbcf669fb23c0a4adb97d706645b0a70d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-05 a 2018-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-20
Definitivo (TPU 246)
2018-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-19
Documento (TPU 581)
2017-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-01
Conclusão (TPU 51)
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-31T13:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-18T08:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-20T09:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-11-27T15:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-11-15T06:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-11-15T06:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-31T00:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-19T05:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-19T05:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-23T09:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-14T01:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-30T09:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-27T08:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-02T12:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-15T03:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-02T08:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-24T11:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-01-12T07:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-13T11:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-02-20T09:28:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-02-20T09:27:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-11-19T08:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-11-16T07:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-11-14T13:20:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2017-11-01T09:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-10-25T10:43:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-10-24T10:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-09-30T09:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-08-10T09:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-05-05T07:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-05-02T12:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-03-30T22:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-03-02T08:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-03-02T08:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-11-17T09:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-11-13T09:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-11-05T14:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-11-05T14:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.