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Auto de Prisão em Flagrante — Homicídio Simples — TJPI 00001154720208180065

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA DE PEDRO IIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7b7e0a2fa9a291f8a672a3986908ecb93253d06c9c531232746860dd340c6fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: b7b7e0a2fa9a291f8a672a3986908ecb93253d06c9c531232746860dd340c6fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-03-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-31 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-04-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-02-23 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-02-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/3/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/4/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-05-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-26 a 2021-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-11
Definitivo (TPU 246)
2021-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-05
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-04-09
Conclusão (TPU 51)
2021-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-25
Redistribuição (TPU 36)
2021-02-23
Incompetência (TPU 941)
2020-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-04-07
Conclusão (TPU 51)
2020-04-01
Petição (TPU 85)
2020-03-31
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-26T13:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-26T13:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
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  3. 2020-03-26T18:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
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  4. 2020-03-26T18:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-26T18:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-27T11:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11321",
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  7. 2020-04-01T11:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  8. 2020-04-07T12:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
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  9. 2021-02-25T11:37:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
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    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
  10. 2021-04-09T11:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
  11. 2021-04-09T11:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
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  12. 2020-03-26T13:24:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-03-26T13:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
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  14. 2020-03-26T13:51:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
  15. 2020-03-26T18:04:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
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  16. 2020-03-27T08:48:57.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-03-31T17:44:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
  18. 2020-04-15T08:43:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
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  19. 2020-04-20T11:32:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
  20. 2021-02-23T13:08:21.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
  21. 2021-05-05T12:37:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
  22. 2021-05-11T12:33:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
  23. 2021-05-11T12:36:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.