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Execução de Título Extrajudicial — Cheque — TJCE 02564422020248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 103b5ffc6d856bde56a41cd6d9c3654da044ac10ab821c88d3a29c999b21c6d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02564422020248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 103b5ffc6d856bde56a41cd6d9c3654da044ac10ab821c88d3a29c999b21c6d1. SHA-256 do comentário: 478e1bb052859667c7c2aaa11ec5a36e831b9bebce4b17e5031f8cf0a72476d6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 103b5ffc6d856bde56a41cd6d9c3654da044ac10ab821c88d3a29c999b21c6d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2024-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-09-16 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-09-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-11-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-11-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-11-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-11-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-11-28 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2025-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:14:24.871790464Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 103b5ffc6d856bde56a41cd6d9c3654da044ac10ab821c88d3a29c999b21c6d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-31 a 2025-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-27
Definitivo (TPU 246)
2025-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-02
Publicação (TPU 92)
2024-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-28
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2024-11-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-05
Conclusão (TPU 51)
2024-11-02
Petição (TPU 85)
2024-11-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-01
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-09T09:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-10-08T00:42:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2024-11-05T08:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2024-11-02T14:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2024-10-21T14:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-01-23T00:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-01-27T10:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-09-16T09:44:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  10. 2024-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-08-07T07:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2024-11-28T11:37:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2024-08-09T08:08:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  14. 2024-08-19T14:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2024-11-01T11:42:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2025-01-27T10:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2024-08-07T07:09:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  18. 2024-09-16T09:44:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2024-11-28T11:37:18.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  20. 2024-08-01T11:33:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
  21. 2024-09-05T16:10:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  22. 2024-07-31T17:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2024-09-02T08:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2024-08-09T08:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2024-08-09T14:13:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2024-11-01T10:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2024-08-09T08:08:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  28. 2024-07-31T17:07:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2024-08-29T12:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2024-11-01T12:32:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.