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Ação Penal Eleitoral — Falso eleitoral — TRE-TO 00000956620186270025

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e117757655f962a88af0c6f326e59686276b71e5f4406b4205db5b342e35d60

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-26 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2019-05-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2019-08-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2019-11-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2022-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2022-05-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2024-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2025-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-09-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-10-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-12-05 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2025-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  18. 2026-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Falso eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-08-15 no assunto «Falso eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. Que questão do assunto «Falso eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-26 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-06
Conclusão (TPU 51)
2026-03-28
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-03-24
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-28T16:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-11-28T16:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 185
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  4. 2021-11-11T14:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-29T16:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-19T19:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-07-29T17:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-08-14T18:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-07T21:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-10-12T18:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-11-05T15:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-11-11T18:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2025-12-12T20:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-04-06T18:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-11-28T16:00:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-11-28T16:01:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-02-28T11:54:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2021-03-30T16:51:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-11-19T13:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2021-11-19T13:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16128",
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}
  22. 2021-11-19T13:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
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  23. 2021-11-19T13:18:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2021-11-19T18:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
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  25. 2021-11-23T02:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  26. 2021-11-23T02:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
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  27. 2021-12-03T02:28:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2022-02-22T10:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16128",
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  }
}
  29. 2022-02-22T10:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
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  }
}
  30. 2022-02-24T02:20:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  31. 2022-02-24T02:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
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  32. 2022-03-08T02:25:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2022-04-01T17:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
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  }
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  34. 2022-04-01T17:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
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  35. 2022-04-01T17:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  36. 2022-04-05T02:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  37. 2022-04-05T02:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  38. 2022-04-08T03:25:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  39. 2022-04-19T04:46:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  40. 2022-04-19T04:55:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.