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Ação Penal - Procedimento Sumário — Injúria — TJSP 00076560620148260038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ARARASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c519dcec0d6581680e267b63ebe9a42f8b6298c2abc8cfc4761a6c90af891b0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076560620148260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c519dcec0d6581680e267b63ebe9a42f8b6298c2abc8cfc4761a6c90af891b0. SHA-256 do comentário: 6e7df63d918425d54b3d19de8e4ed4fbd05a2e82d4a04d14fa80f605a21f628f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2019-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2019-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2019-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2019-09-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2019-09-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2019-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2019-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2019-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2019-10-01 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  13. 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2020-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2020-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2022-06-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:52:58.334629384Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141023142612
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c519dcec0d6581680e267b63ebe9a42f8b6298c2abc8cfc4761a6c90af891b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-23 a 2022-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-13
Documento (TPU 581)
2022-06-13
Definitivo (TPU 246)
2020-08-07
Publicação (TPU 92)
2020-08-06
Remessa (TPU 123)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-02
Conclusão (TPU 51)
2020-02-10
Conclusão (TPU 51)
2020-01-30
Petição (TPU 85)
2020-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-23T15:13:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-10-24T10:10:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-11-10T16:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-11-10T17:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-11-12T13:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-11-12T14:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-11-28T22:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-12-05T13:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-12-09T12:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-12-12T09:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-12-15T11:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2015-01-26T13:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-01-28T09:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-01-30T15:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-02-03T08:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-03-18T15:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-03-18T16:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-03-20T13:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-03-20T16:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2015-03-20T16:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2015-03-23T14:31:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-04-30T12:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-05-04T11:35:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-05-06T14:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-05-06T15:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2015-05-06T16:05:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2015-06-15T10:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-06-15T12:42:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-06-17T12:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-06-17T15:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2015-06-17T15:40:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2015-07-07T18:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-07-08T10:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-07-23T12:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-10-27T18:09:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
  36. 2015-10-27T18:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2015-10-27T18:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-10-28T16:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-11-13T12:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-11-16T11:56:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.