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Execução Contra a Fazenda Pública — Crédito Complementar — TJRJ 00023144820148190025

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: ITAOCARA VARA UNICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a68a125a8094806e55d299a9e0ac9df73d9dcb65f91ef84b4de438715979ac8d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023144820148190025 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITAOCARA VARA UNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a68a125a8094806e55d299a9e0ac9df73d9dcb65f91ef84b4de438715979ac8d. SHA-256 do comentário: bb75af4e9802b7cdda44ef53a4f572e009f134ec9c598aa3ac08d8846cc11ae3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-11-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-04-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-03-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2023-01-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2023-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2023-01-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2023-11-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2023-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2023-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2023-11-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2023-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-12-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:50:50.039505018Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-08-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a68a125a8094806e55d299a9e0ac9df73d9dcb65f91ef84b4de438715979ac8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-25 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-12
Definitivo (TPU 246)
2023-11-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-01-24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crédito Complementar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-25T13:12:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2014-08-27T09:54:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2014-08-28T09:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2014-08-28T09:13:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2014-10-06T14:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-10-07T17:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2014-10-07T17:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-11-03T16:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2014-11-03T16:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2015-05-06T15:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2017-04-20T13:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2014-08-28T09:13:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  15. 2014-09-08T14:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-10-06T14:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-10-07T17:14:11.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  18. 2014-10-27T16:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-11-03T14:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-11-03T16:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-05-04T17:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-05-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-05-20T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-07-10T15:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-08-12T10:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-09-02T13:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-10-07T11:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-10-29T13:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-11-25T13:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-12-02T16:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-01-20T12:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-03-09T11:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-04-27T10:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-05-30T16:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-06-08T14:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-07-04T14:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-08-15T11:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-09-01T17:52:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  39. 2017-04-20T13:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-06-12T12:00:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.