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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 03939228020008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a1697cd60f2003f1c068fa88e05362749688e7819839bf276cedc3d3b604576

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 9a1697cd60f2003f1c068fa88e05362749688e7819839bf276cedc3d3b604576
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2022-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2022-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2022-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  5. 2022-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2023-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2023-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2023-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  10. 2023-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  11. 2024-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2024-08-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  13. 2024-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2024-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2025-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2025-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2025-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2025-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 240 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-09-23 a 2025-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-23
Definitivo (TPU 246)
2025-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-23
Documento (TPU 581)
2025-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-28
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-02
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-03-14
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Conclusão (TPU 51)
2025-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 240. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-04T15:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-09-02T15:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-07T15:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2025-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 1999-08-06T12:26:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  6. 2014-08-06T14:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-08-06T14:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-08-06T14:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 1998-12-03T16:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 1999-08-11T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-08-06T14:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-08-06T14:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-08-06T14:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-10-27T22:51:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  17. 2014-08-06T14:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2014-08-06T14:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2014-08-06T14:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2014-08-22T10:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2018-09-03T10:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2020-02-03T11:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2020-10-01T15:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  24. 2021-03-11T14:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2022-08-12T20:08:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-01-26T09:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2000-03-16T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  28. 2014-04-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  29. 2014-08-06T14:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2014-08-06T14:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 1998-09-23T10:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  32. 1998-12-23T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  33. 2014-08-06T14:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2014-08-06T14:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2014-08-06T14:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2014-08-06T14:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2014-08-06T14:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2015-07-30T15:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2018-09-12T10:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2020-02-05T12:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.