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TJBA — 07624717620128050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffb5188ab75956ef7c8cf721378314f1422ef50a2c21a2bbf0070eede308bf3d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-10 a 2023-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-07: Publicação (TPU 92)
2023-05-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-11: Definitivo (TPU 246)
2023-04-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-05: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-04-05: Petição (TPU 85)
2023-04-05: Petição (TPU 85)
2021-12-01: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

Movimentações públicas

2012-08-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2019-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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2019-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2021-07-30T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2021-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-08T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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```

2018-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-11T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2019-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-04-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-04-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-04-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00313997920068050080 — Execução Fiscal · 2006-12-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
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- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
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- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAL — 07493953220138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
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TJGO — 00178663220068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJBA / TJTO
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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