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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização / Terço Constitucional — TRT3 00001077620145030056

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CurveloGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e78d494069e104432199238ef8880d81586f4ae250effb65444f846ceed6b522

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001077620145030056 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Curvelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e78d494069e104432199238ef8880d81586f4ae250effb65444f846ceed6b522. SHA-256 do comentário: 3754f00f1f8c5c516890686b5b648da7c52730c009e98d04bb2bb778411c5cb8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2014-11-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2016-02-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2016-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2016-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2016-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2016-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2016-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2016-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2016-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2016-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2016-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2019-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2019-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2019-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2019-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:55.693159999Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e78d494069e104432199238ef8880d81586f4ae250effb65444f846ceed6b522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2019-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-15
Conclusão (TPU 51)
2016-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-06
Conclusão (TPU 51)
2016-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2014-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2014-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  36. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  40. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.