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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001425920155030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbb143eba6ceb3832be75a350a23b471c2dbcd716782ebd0f7ee5d39c70b5873

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001425920155030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2017-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cbb143eba6ceb3832be75a350a23b471c2dbcd716782ebd0f7ee5d39c70b5873. SHA-256 do comentário: 6164f2eb0b09c614c31ca172db8f1ccf74f77a45e3522c4b8166b1446a54c39f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2016-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2017-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2017-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2017-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2017-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2017-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2017-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2017-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2017-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2017-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2017-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:10.416791552Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cbb143eba6ceb3832be75a350a23b471c2dbcd716782ebd0f7ee5d39c70b5873

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2017-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-09
Conclusão (TPU 51)
2017-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-05
Conclusão (TPU 51)
2017-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-24
Conclusão (TPU 51)
2017-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-16
Conclusão (TPU 51)
2017-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2017-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.