Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00330554420158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cef736fa4589cc8b9b1647ae81d1e3d881b37dc4e647aaf8fe204d6f6fedd4a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cef736fa4589cc8b9b1647ae81d1e3d881b37dc4e647aaf8fe204d6f6fedd4a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2016-04-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-10-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-05-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2019-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2019-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2019-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2019-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2019-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2019-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2019-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2019-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:50:22.160000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151019120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cef736fa4589cc8b9b1647ae81d1e3d881b37dc4e647aaf8fe204d6f6fedd4a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-19 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Definitivo (TPU 246)
2019-05-22
Documento (TPU 581)
2019-05-07
Documento (TPU 581)
2019-04-30
Documento (TPU 581)
2019-04-29
Documento (TPU 581)
2019-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-29
Definitivo (TPU 246)
2019-04-29
Recebimento (TPU 132)
2019-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-04
Documento (TPU 581)
2019-02-18
Documento (TPU 581)
2019-02-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-27T13:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2018-06-21T09:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  3. 2017-09-28T15:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-11T12:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  5. 2017-05-22T17:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  6. 2017-03-02T00:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  7. 2016-10-05T17:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  8. 2016-04-12T16:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  9. 2019-04-29T09:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-12T12:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-12-10T11:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-27T00:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-16T12:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-07T02:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-07-26T11:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-21T09:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-06-12T11:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-06-12T11:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-04-24T09:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-04-24T09:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-03-02T09:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-02-27T07:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-12-06T07:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-11-10T08:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-09-12T01:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-08-30T09:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-07-31T11:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-06-23T12:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-05-30T01:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-05-18T10:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-05-18T10:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-05-02T12:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-02-22T02:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-02-08T12:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-01-24T10:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-09-19T11:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-09-14T11:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-07-26T03:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-07-14T08:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-03-31T11:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.