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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJBA 07673170520138050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df0dae41a23b56051b533d47540015cfa037bc6783987bb8c6bf229aff8d27af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: df0dae41a23b56051b533d47540015cfa037bc6783987bb8c6bf229aff8d27af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-11-11 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-10-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-09-01 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2023-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-17
Definitivo (TPU 246)
2023-09-01
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2022-03-22
Petição (TPU 85)
2021-07-21
(TPU )
2018-10-08
Documento (TPU 581)
2018-10-08
Remessa (TPU 123)
2018-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-09
Publicação (TPU 92)
2018-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Petição (TPU 85)
2016-12-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2018-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-21T00:00:00.000Z — (TPU )
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  7. 2022-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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  10. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  11. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  12. 2018-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  13. 2018-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  14. 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  15. 2023-11-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  16. 2023-11-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.