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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00055402820028240030

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de ImbitubaGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac95ff8990b9fa356b3cf12ea4daed38c95e6ae45e39b4c1268a8aeeba9b4183

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: ac95ff8990b9fa356b3cf12ea4daed38c95e6ae45e39b4c1268a8aeeba9b4183
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2006-07-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2016-08-16 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-03-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-07-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-07-09 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-09-04 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-10-29 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-02-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-19 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Remessa (TPU 123)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Documento (TPU 581)
2019-10-29
Desapensamento (TPU 137)
2019-09-04
Desapensamento (TPU 137)
2019-01-31
Recebimento (TPU 132)
2018-07-09
Apensamento (TPU 135)
2018-07-09
Apensamento (TPU 135)
2017-10-05
Recebimento (TPU 132)
2017-07-25
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-08T14:10:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2006-07-04T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2002-08-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-02-06T17:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2020-02-06T17:32:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-06T16:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-12-19T18:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-12-19T17:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-10-29T17:50:37.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  10. 2019-09-04T17:27:36.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  11. 2019-01-31T14:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-07-09T14:59:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
  13. 2018-07-09T14:59:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  14. 2017-10-05T16:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-07-25T09:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-07-25T09:47:48.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2017-03-02T16:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2017-03-02T15:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-08-16T17:20:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
  20. 2015-09-21T17:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-09-21T16:35:22.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  22. 2015-09-10T18:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-09-10T17:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-07-10T16:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-07-08T17:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-08T16:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-06-26T11:03:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-06-26T10:49:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2015-04-13T16:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-04-01T15:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-04-01T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-01-21T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-07-23T15:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-05-27T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2009-05-27T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  36. 2006-01-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-01-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2005-06-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2004-08-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2003-12-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.