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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02271127520248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dc375439f90676a39a142e630473e5e719d67002d4a4d33df22d166c11208fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 1dc375439f90676a39a142e630473e5e719d67002d4a4d33df22d166c11208fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 1dc375439f90676a39a142e630473e5e719d67002d4a4d33df22d166c11208fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2024-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-06-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2024-08-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2024-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-08-31 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-09-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2024-10-17 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-23 a 2024-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-17
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2024-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-05
Publicação (TPU 92)
2024-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-31
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2024-08-16
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)
2024-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-10T05:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2024-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-08-08T14:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2024-09-27T02:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-04-29T20:41:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-08-16T09:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-04-30T15:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2024-09-27T02:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2024-07-05T19:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-05-24T12:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2024-09-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-06-27T18:46:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  13. 2024-04-25T11:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2024-04-26T01:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-04-23T15:06:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2024-07-03T20:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-05-07T15:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2024-09-03T20:03:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2024-04-24T09:20:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2024-08-31T11:30:17.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  21. 2024-04-23T15:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2024-07-04T01:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-10-17T09:00:55.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.