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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001062120125030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d876edb23afab5a2013ee65a7e61a9fb523f016d7633c48b6c4035c5e9a41ba4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: d876edb23afab5a2013ee65a7e61a9fb523f016d7633c48b6c4035c5e9a41ba4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-05-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-05-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2014-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2017-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2017-06-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2017-06-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2017-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2017-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2017-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2017-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2017-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2017-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2017-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2025-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-04-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-05-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-25 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2025-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-19
Recebimento (TPU 977)
2017-11-13
Recebimento (TPU 977)
2017-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.