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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001670520125030061

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ItajubáGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 218e3f03f087ca65f9210cc78b588beec6a2579a7d55f7ab51a1fc06cf7802ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001670520125030061 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Juros | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itajubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 218e3f03f087ca65f9210cc78b588beec6a2579a7d55f7ab51a1fc06cf7802ea. SHA-256 do comentário: ca0604de28962a057ab00dc3bcbb5e9e34a38fd5f408652c6ad57f8070f5424a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 218e3f03f087ca65f9210cc78b588beec6a2579a7d55f7ab51a1fc06cf7802ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2014-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2014-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2014-07-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2014-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2014-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2014-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2014-09-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2014-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2014-11-17 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2015-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2015-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2015-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2015-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:32.137761874Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 218e3f03f087ca65f9210cc78b588beec6a2579a7d55f7ab51a1fc06cf7802ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-27 a 2015-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-13
Conclusão (TPU 51)
2015-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-03
Conclusão (TPU 51)
2014-11-17
de Conciliação (TPU 12740)
2014-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-24
de Conciliação (TPU 12740)
2014-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-15
Conclusão (TPU 51)
2014-07-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Juros | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-06-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.