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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01510154620048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c0aead7d829b283936860b72068c124fa9dafe1716d591ab32855cc3468b68b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8c0aead7d829b283936860b72068c124fa9dafe1716d591ab32855cc3468b68b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-01-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-07-28 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-03-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-03-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-08-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-27 a 2023-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-19
Desistência (TPU 463)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Provisório (TPU 245)
2023-03-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-22
(TPU )
2021-01-01
(TPU )
2020-12-11
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-03T14:25:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2013-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2013-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-09-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2013-10-31T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  6. 2014-01-20T17:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-03-11T08:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2016-03-11T08:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-03-11T08:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-03-11T08:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-03-26T20:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-06-13T16:40:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2017-12-15T14:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-12-18T13:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-11-30T21:14:32.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  16. 2020-01-29T15:32:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2020-01-29T20:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-01-31T10:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-06-02T10:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2020-06-02T10:51:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2020-06-13T00:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  22. 2020-06-18T23:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  23. 2020-07-12T16:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-07-28T18:05:49.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  25. 2022-05-07T00:06:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-03-06T11:45:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  27. 2023-03-06T11:48:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2023-03-06T12:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2023-08-19T16:48:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  30. 2023-08-21T13:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-08-22T09:49:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2023-11-03T14:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2004-03-27T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  34. 2020-12-04T21:27:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  35. 2020-12-11T22:03:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  36. 2021-01-01T21:41:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  37. 2021-01-22T21:24:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.