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Mandado de Segurança Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TRF5 00000013920214059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56794e5bdd6e2eb01d95a49d5d9d263c2d82531cbb677e8dea3d36c3d2ac0c15

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-04 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-10 — Petição; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-03-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-04-28 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-04-28 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-04-29 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-06-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-05 no assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2021-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-05
Documento (TPU 581)
2021-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-29
Documento (TPU 581)
2021-04-28
Mérito (TPU 12200)
2021-04-28
Segurança (TPU 446)
2021-04-20
Petição (TPU 85)
2021-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-05T14:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-01-07T14:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-01-29T13:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-02-04T18:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  5. 2021-02-10T11:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  6. 2021-03-04T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2021-03-04T11:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2021-03-19T14:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-03-19T14:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-03-19T16:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-03-27T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2021-04-08T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2021-04-09T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2021-04-09T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2021-04-14T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2021-04-16T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2021-04-16T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2021-04-20T11:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2021-04-28T16:57:40.000Z — Segurança (TPU 446)
  20. 2021-04-29T09:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  21. 2021-05-03T17:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2021-05-26T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-06-03T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-06-05T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-06-05T00:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2021-06-05T00:00:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-01-28T07:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2021-03-19T14:46:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2021-04-28T16:24:51.000Z — Mérito (TPU 12200)
  30. 2021-06-05T00:00:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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