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Execução Fiscal — Contribuições Especiais — TJRS 00070834820138210003

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11de689cba50c4217444f5c3f6d386a188f120b2f98a615947fc370995b79446

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Contribuições especiais: espécies e destinação

Tema documentado no texto da fonte

Contribuições especiais são tributos caracterizados pela destinação da receita a uma finalidade constitucionalmente definida. Diferentemente dos impostos, cuja arrecadação não pode, em regra, ser vinculada a órgão, fundo ou despesa, aqui o vínculo é da essência: retirada a finalidade, desaparece o fundamento da cobrança.

Trecho de Contribuições especiais: espécies e destinação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, especiais.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d00056e8a3d0260a4f3356350a194504d14ac2df8fc734bdb884c7128f82e3c1
  • Registro documental: 11de689cba50c4217444f5c3f6d386a188f120b2f98a615947fc370995b79446
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 11de689cba50c4217444f5c3f6d386a188f120b2f98a615947fc370995b79446
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-04-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2019-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2019-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2019-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2020-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:18:27.651235345Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130409000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11de689cba50c4217444f5c3f6d386a188f120b2f98a615947fc370995b79446

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-10 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-04
Definitivo (TPU 246)
2020-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-15
Recebimento (TPU 132)
2019-04-15
Recebimento (TPU 132)
2019-04-15
Recebimento (TPU 132)
2019-04-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-04-03
Recebimento (TPU 132)
2019-04-02
Recebimento (TPU 132)
2018-12-18
Conclusão (TPU 51)
2018-12-18
Petição (TPU 85)
2018-09-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-10T14:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-04-22T10:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-12-04T09:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-04-17T10:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-03-21T09:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-08-24T18:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-08-25T09:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-05-09T15:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2018-05-09T15:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-12-18T12:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2018-12-18T12:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2013-04-19T21:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-04-24T12:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-09-16T13:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-08-07T15:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-08-08T12:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-11-26T13:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-02-09T15:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-02-27T10:26:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2015-02-27T12:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-04-15T15:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-05-08T10:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-05-08T10:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-11-19T12:16:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2015-11-19T16:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-11-19T16:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-18T11:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-06-02T13:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-06-02T15:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-06-16T14:13:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2016-06-17T15:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-06-20T12:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-24T18:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-01-19T17:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-01-20T13:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-02-17T09:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-02-20T13:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-02-20T13:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-02-28T14:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-03-22T14:22:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.