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TRE-PE — 06000820820246170018

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e65e98736bed4ea0d4d559d69ae074ecbab5f4818486e72e34b85f2d08d1650c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-04 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27: Documento (TPU 581)
2025-07-09: Definitivo (TPU 246)
2025-07-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-09: Documento (TPU 581)
2025-07-09: Documento (TPU 581)
2025-07-08: Documento (TPU 581)
2025-03-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-28: Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-27: Conclusão (TPU 51)
2024-12-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-08: Documento (TPU 581)
2024-12-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Ver outros registros do assunto TPU 11698

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-04T14:25:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "28828",
    "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-04T22:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "28828",
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2024-07-08T10:38:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2024-07-25T18:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "28771",
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2024-11-26T12:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-04T12:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-27T12:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-07-25T18:51:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-27T22:16:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-28T11:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T20:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28771",
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2024-09-09T20:07:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"
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2024-11-26T12:50:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28771",
    "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"
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}

2024-11-28T12:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28771",
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2024-12-03T16:17:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
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    "codigo": "28771",
    "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-12-04T02:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-04T12:22:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28771",
    "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"
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2024-12-04T12:28:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28771",
    "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"
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2024-12-04T15:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-04T15:46:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28771",
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2024-12-04T15:46:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28771",
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  }
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2024-12-04T15:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-12-08T02:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28771",
    "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-12-08T02:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28771",
    "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-12-08T02:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28771",
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2024-12-08T19:55:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28771",
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2024-12-08T19:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-07-08T11:18:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-09T08:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-07-09T08:33:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28771",
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2025-08-27T09:01:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-07-04T14:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28828",
    "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-08T09:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28828",
    "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-08T09:07:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28828",
    "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-08T10:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2024-07-26T10:21:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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}

2024-07-26T10:21:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-28T12:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28771",
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  }
}

2024-11-28T12:24:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28771",
    "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-12-04T15:27:11.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28771",
    "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000242020236260396 — Suspensão de Órgão Partidário · 2023-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ
TRE-SP — 06000245020256260234 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA
TRE-SP — 06000244220226260400 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TRE-PR — 06000364720226160105 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 105 ª zona eleitoral-Terra Rica
TRE-BA — 06000459120256050175 — Suspensão de Órgão Partidário · 2025-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AM — 06004183220206040012 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-AM
- Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 12 ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000386220226240018 — Suspensão de Órgão Partidário · 2022-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000327020266090038 — Suspensão de Órgão Partidário · 2026-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-GO
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA