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Agravo em Recurso Especial — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — STJ 00002710820118260104

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 038f6afd6d6fc9380479108e6d2f11ae9c860042c9b36747ac9c6edfc9e18fbd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2018-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-05-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-09-05 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-09-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-09-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-09 relativo a «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-17 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-19 a 2018-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-21
Publicação (TPU 92)
2018-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-19
Recebimento (TPU 132)
2018-09-18
Não-Provimento (TPU 239)
2018-09-10
Mandado (TPU 106)
2018-09-10
Mandado (TPU 106)
2018-09-06
Publicação (TPU 92)
2018-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-05
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Anulação de Débito Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-21T15:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-03-21T15:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-05-09T16:43:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-05-30T16:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2018-08-29T15:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-09-10T16:06:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2018-09-10T16:24:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2018-03-19T19:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-05-09T16:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-05-10T05:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-06-04T05:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-09-05T17:14:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2018-09-06T05:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-09-18T15:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2018-09-19T17:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-09-21T05:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-10-17T18:03:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-10-17T18:03:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2018-05-09T18:58:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-05-30T11:02:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2018-05-30T11:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-06-01T09:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-06-01T19:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-09-05T18:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-09-20T15:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-09-20T18:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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